Planos de Saúde para Soropositivos

Planos de Saúde para Soropositivos

Os planos de saúde para Soropositivos não podem conter restrições.

De acordo com a lei dos planos de saúde, válida desde janeiro de 1999, as operadoras não podem deixar de oferecer nos contratos novos a opção de cobertura de doenças preexistentes – definidas como sendo aquelas que o consumidor ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor, à época da contratação do plano – incluindo HIV e Aids.

Mas, nesse caso, para haver atendimento imediato, as empresas podem “agravar”, situação que consiste no aumento da mensalidade em função da pessoa ser portadora do HIV.

Além do agravo, as operadoras são obrigadas a oferecer a opção de cobertura parcial temporária por 24 meses.

Neste caso, o usuário com Aids paga o mesmo valor de um plano comum, mas terá carência de dois anos para procedimentos, exames e internações ligados à doença.

Para os pacientes de HIV/Aids que têm planos de saúde com contato anterior a janeiro de 1999 e não fizeram adaptação às novas regras (o que é facultativo), vale o que está escrito no contrato.

No caso de negação de cobertura, mesmo prevista no contrato, cabe ação judicial.

Como Contratar um Planos de Saúde para Soropositivos

Uma pessoa que foi diagnosticada com HIV ou Aids até consegue contratar um plano de saúde pessoal, mas vai se ter algumas dificuldades.

Na maior parte dos casos, os procedimentos complexos relacionados à doença preexistente não são cobertos pelos planos por 24 meses, prazo máximo de carência estipulado pela ANS para esses casos.

Ou seja, o segurado até conseguiria contratar um plano, pelo mesmo preço que qualquer pessoa com o mesmo perfil e sem doença preexistente, mas não conseguiria tratar o HIV por esse novo plano por até dois anos.

É a chamada Cobertura Parcial Temporária (CPT), em que procedimentos normais estão sujeitos às suas regras de carência regulares, e procedimentos complexos ficam sujeitos a essa carência especial de 24 meses.

A CPT impõe essa carência ainda ao acesso a leitos de alta tecnologia (CTI e UTI) e cirurgias decorrentes da doença preexistente.

Planos de Saúde para Soropositivos sem Carência

Existe a possibilidade de contratar um plano e pagar um agravo ao prêmio do novo segurado com doença preexistente.

Com uma mensalidade mais alta, o segurado consegue cobertura para esses tratamentos e procedimentos complexos.

Portabilidade Aplica-se Normalmente

A portabilidade de carências também é possível para um paciente diagnosticado com HIV/AIDS.

Trata-se da possibilidade de trocar de plano de saúde, ficando dispensado do cumprimento de novos períodos de carência e de cobertura parcial temporária na contratação do novo plano individual, familiar ou coletivo por adesão, na mesma ou em outra operadora de saúde.

Isso pode ser feito desde que o segurado cumpra os seguintes pré-requisitos:

  • Estar adimplente junto à operadora do plano de origem;
  • Na primeira portabilidade, ter permanecido no plano de origem por no mínimo dois anos ou, no caso de ter cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT), três anos;
  • Nas portabilidades posteriores, ter permanecido ao menos um ano no plano de origem;
  • O plano de destino ser compatível com o plano de origem (individual para individual, familiar para familiar, coletivo por adesão para coletivo por adesão, com mesma segmentação assistencial);
  • A faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão;
  • E o plano de destino não estar com registro em situação “ativo com comercialização suspensa” ou “cancelado”.

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